Pam Bondi Mentiu Sob Juramento Sobre os Ficheiros Epstein?

O Que Estão a Dizer

As redes sociais afirmam que Pam Bondi “mentiu sob juramento” quando declarou durante a sua audiência de confirmação no Senado que não havia “nenhuma prova” no caso Epstein. A alegação tornou-se viral com milhões de visualizações nas plataformas.

Compreendemos por que isto causa revolta. Quando pessoas poderosas parecem escapar à responsabilização por crimes graves, e os responsáveis que deveriam procurar justiça parecem olhar para o outro lado, a indignação é legítima.

Mas a indignação merece rigor. Vamos analisar exatamente o que foi dito e o que os documentos mostram.

O Que Os Documentos Mostram

As Palavras Exatas

Durante a sua audiência de confirmação no Comité Judiciário do Senado, Bondi foi questionada sobre o caso Epstein. A sua resposta fez referência ao padrão de prova processável — não ao significado coloquial de “prova.”

Esta é uma distinção crítica:

Termo	O que significa
”Sem prova” (coloquial)	Nada existe que sugira irregularidade
”Sem prova processável” (legal)	Provas existem, mas não atingem o limiar para acusações criminais segundo as diretrizes do DOJ

O Padrão do DOJ

A Secção 9-27.220 do Manual de Justiça do DOJ estabelece que procuradores federais só devem apresentar acusações quando acreditam que a prova admissível é suficiente para obter e sustentar uma condenação. Este é um limiar deliberadamente elevado.

Isto significa que provas podem existir — até provas convincentes — sem atingir o padrão “processável.” Estas são duas declarações muito diferentes:

1. “Nada aconteceu”
2. “Não temos prova admissível suficiente para garantir uma condenação”

Por Que Isto Importa

Esta técnica retórica é chamada de “negação sem negar.” Funciona assim:

1. Usando uma frase legalmente precisa
2. Que o público geral interpreta como uma declaração muito mais forte
3. Criando a impressão de exoneração total
4. Sem realmente dizer que nada aconteceu

Esta é uma tática de manipulação independente de quem a usa. Políticos de todo o espetro dependem da lacuna entre linguagem jurídica e entendimento público. Reconhecer o padrão é mais importante que escolher um lado.

Em Portugal, Conhecemos Bem Este Truque

A mesma técnica é usada na política portuguesa. Quando um político diz “não há nenhum processo em curso” — isso não significa que não houve irregularidades. Significa que nenhum procurador decidiu ainda que há prova suficiente para acusar formalmente.

O mesmo padrão. O mesmo truque. Países diferentes.

O Resultado Final

A declaração de Bondi foi tecnicamente defensável sob padrões legais mas praticamente enganadora para o público geral. Ela usou jargão profissional que carrega um significado específico em contextos legais mas soa como “nada para ver aqui” para todos os outros.

Isto não é “mentir sob juramento” no sentido legal. Mas também não é ser transparente com o público.

Leia a transcrição. Leia as diretrizes do DOJ. A lacuna entre “sem prova” e “sem prova processável” é onde a responsabilização vai morrer.